A proposta da comissão de reforma do
Código Penal de acabar com punições para donos de prostíbulos vai
enfrentar resistências durante sua tramitação no Congresso, destaca o
jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, 11 de abril.
Segundo apurou o jornal, parlamentares das bancadas evangélica e feminina têm restrições à proposta, que divide a opinião de vários senadores.
Pela legislação em vigor, quem mantém casas de Prostituição está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos mais multa. Já o trabalho da profissional do sexo em si não é criminalizado, nem regulamentado no País. Se aprovada no Congresso, a mudança pode abrir espaço para a regulamentação.
De acordo com a Folha de S.Paulo, todas as sugestões de mudanças feitas pelos juristas da comissão integrarão um anteprojeto consolidado para a atualização do Código Penal, que será então submetido à votação no Congresso.
A comissão de especialistas deve encerrar seus trabalhos no próximo mês.
Fonte: Agência de Notícias da Aids
Segundo apurou o jornal, parlamentares das bancadas evangélica e feminina têm restrições à proposta, que divide a opinião de vários senadores.
Pela legislação em vigor, quem mantém casas de Prostituição está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos mais multa. Já o trabalho da profissional do sexo em si não é criminalizado, nem regulamentado no País. Se aprovada no Congresso, a mudança pode abrir espaço para a regulamentação.
De acordo com a Folha de S.Paulo, todas as sugestões de mudanças feitas pelos juristas da comissão integrarão um anteprojeto consolidado para a atualização do Código Penal, que será então submetido à votação no Congresso.
A comissão de especialistas deve encerrar seus trabalhos no próximo mês.
Fonte: Agência de Notícias da Aids
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