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segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Para ativistas, novo prefeito de SP deve fortalecer a política de aids e garantir os direitos humanos no município

Com 3.387.720 votos (55,57% válidos), Fernando  Haddad (PT) foi eleito prefeito da cidade de São Paulo neste domingo, 28 de outubro. José Serra (PSDB) teve 2.708.768 (44,43%), segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Em entrevista à Agência de Notícias da Aids, attivistas pediram ao futuro prefeito mais ação contra a epidemia de HIV, rechaçam a ideia do fechamento de leitos exclusivos para soropositivos e reforçaram a necessidade da garantia dos direitos humanos.

Margareth Preto, diretora do projeto Bem Me Quer, que fica na região noroeste da capital, vê necessidade de ampliação dos serviços de atendimento e de assistência aqueles que já são portadores do HIV. Para ela, a aids precisa voltar a ser uma pauta prioritária para a saúde. “As pessoas continuam morrendo por causa de deficiências no tratamento da doença”, diz.
A gestora de Marketing da Associação Civil Anima, localizada no Rio Pequeno, zona Oestes da cidade, Lucimar Francisco Marques, concorda e pede maior colaboração com as ONGs: “Essas instituições devem ser tratadas como parceiras e não como prestadoras de serviço da prefeitura. Elas podem oferecer mais pela causa”. Lucimar acredita ainda que o novo prefeito deve dar força para a Frente Parlamentar Estadual de combate à Aids.

Já para Maria Helena Franco, que é gerente de projeto da ONG ECOS – Comunicação em Sexualidade, “a questão do fechamento de hospitais e a diminuição de leitos precisa ser revista”. Segundo ela, embora a epidemia esteja estabilizada, é preciso tentar acabar com os novos casos de infecção, o que traz necessidade de investimento sem pesquisas na área. “Outra questão é o atendimento dado às mulheres no SUS. Não conseguimos marcar exames ginecológicos e não é possível trabalhar a feminização da epidemia se esses exames básicos não conseguem ser marcados”, critica.

No entanto, Luiza Augusto Martins, diretora-presidente da Casa de Apoio Brenda Lee, instituição que fica no centro da cidade, lembra dos lados positivos e pede que o novo prefeito “seja inspirado e preserve as coisas boas que já existem”. Ela disse não ter queixas no que diz respeito à aids, pois as pessoas que precisam têm fácil acesso ao tratamento e a medicação necessária.

Em contrapartida, Bruno Gomes, coordenador do centro de Convivência É de Lei, ONG que trabalha com redução de danos para usuários de drogas, principalmente na região central, critica a gestão atual. Para ele, é essencial que se mude a forma de lidar com os usuários de drogas, especialmente os que estão em situação de rua.

“Eles sofrem uma violência constante e cotidiana dos agentes do Estado, e ainda podem sofrer coerção de outros profissionais, como assistentes sociais”, diz. Bruno pontua a necessidade do combate ao estigma existente com os usuários, que acabam dificultando seu acesso aos serviços de saúde.

A pesquisa Ibope foi realizada neste domingo, 28 de outubro, e entrevistou 6 mil eleitores. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Haddad afirma que fará mudanças nas ações de comunicação e de mobilização social no combate à aids

Antes do primeiro turno das eleições, a Agência de Notícias da Aids, em parceria com o site Estadão.com, publicou uma série de entrevistas com os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto. Ativistas e representantes das pessoas vivendo com HIV e aids fizeram as perguntas que foram enviadas para as assessorias do candidatos por e-mail. Saiba a seguir mais sobre Fernando Haddad e leia a entrevista na íntegra:

Fernando Haddad formou-se bacharel em Direito na USP, onde fez mestrado, doutorado e se tornou professor. Em 2001, foi nomeado subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico pela então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, permanecendo no cargo até 2003.

Integrou o Ministério do Planejamento durante a gestão Guido Mantega (2003-2004), quando elaborou o projeto de lei que instituiu no Brasil as Parcerias Público - Privadas (PPPs). Em 2005, assumiu o ministério da Educação no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No governo da presidenta Dilma Rousseff manteve-se no cargo, deixando a Pasta em janeiro de 2012.

Como Ministro da Educação, Haddad instituiu o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que passa a medir a qualidade do ensino fundamental e médio. Também criou o programa "Universidade para Todos" (ProUni), que destina bolsas de estudos a estudantes de baixa renda em universidades privadas. Durante sua gestão foi proposto o Kit Anti-homofobia nas escolas, que apresentava material educativo a fim de combater o preconceito contra as diversidades sexuais. O material, no entanto, não foi aprovado pela Presidência da República.

Em entrevista para a Agência Aids, Haddad afirmou que em seu governo haverá a retomada do processo de descentralização política e financeira no município, sob controle público, e o fortalecimento das subprefeituras. Em seus planos estão desenvolver os planos regionais de saúde, que se articulariam com o Plano Municipal de Saúde.

O candidato prometeu ainda recompor os salários e rever os planos de carreira existentes dos funcionários da área da saúde e focar em ações de promoção, prevenção e atendimento ambulatorial (atenção básica integral e resolutiva, unidades especializadas organizadas em rede).

Presidente do GAPA, Áurea Abbade: Qual será sua principal política de combate à aids desenvolvida na prefeitura?
Fernando Haddad:
Em nosso governo a saúde será prioridade e serão recuperadas as diretrizes dos Governos Erundina e Marta, com novas prioridades. Retomaremos o caráter de gestão pública da saúde na cidade, sob comando da Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da realização de parcerias com entidades sérias e com tradição de atuação na área. O foco principal estará nas ações de promoção, de prevenção e nas mudanças de hábitos prejudiciais à saúde individual e coletiva, o que exigirá mudança nas ações de comunicação e de mobilização social. Entretanto, estas só farão sentido se estiverem acompanhadas de mudança do modelo existente hoje, integrando as ações de diferentes níveis de complexidade em rede de atenção municipal e em redes regionalizadas.

A atenção secundária será organizada no território de cada Subprefeitura na Rede Hora Certa (ambulatórios de especialidades, exames de imagem e cirurgias ambulatoriais) e nos Centros de Referência. Eles serão dotados de todos os profissionais necessários, organizados em equipes multidisciplinares, contratados por seleção pública, capacitados permanentemente e valorizados em seus salários e condições de trabalho.

Para que as linhas de cuidado e os protocolos de atendimento sejam efetivos há a necessidade de também agregar a esse movimento de mudança a atenção integral (UBS, Saúde da Família e Pronto-Atendimento integrados), a rede de urgência e de emergência, a área hospitalar, atenção domiciliar, reabilitação, apoio diagnóstico e farmacêutico. Atuaremos em sintonia com o Governo Federal, buscando articular essas políticas de prevenção, diagnóstico e atenção com os municípios da Região Metropolitana e o Governo Estadual.
 

Diretor do EPAH, José Araújo Lima Filho: O Programa Municipal de DST/Aids atualmente é extremamente técnico e não tem poder político. Este Programa fica amarrado às regionais de saúde, que pouco entendem das especificidades da aids. Caso seja eleito, o Programa Municipal terá autonomia política para trabalhar suas estratégias dentro do município?
Haddad:
Nossa proposta de governo prevê a retomada do processo de descentralização política e financeira no município, sob controle público. Assim, haverá um reestudo das secretarias e órgãos hoje existentes, bem como do perfil e do papel das subprefeituras. Os Conselhos de Representantes serão finalmente instalados. No caso de áreas em que há sistemas universais disciplinados em leis, como é o caso do SUS e do SUAS, a legislação será rigorosamente observada, seja no funcionamento dos fundos correspondentes, seja do ponto de vistas das atribuições dessas secretarias enquanto gestoras das políticas de saúde e assistência. Assim, a descentralização e/ou desconcentração de responsabilidades com enfoque territorial nas subprefeituras não poderá se traduzir na quebra do comando único ou da atuação em redes assistenciais, envolvendo ações e serviços articulados em torno de objetivos comuns.

Serão desenvolvidos planos regionais de saúde, que se articularão coerentemente com o Plano Municipal de Saúde. Não é o que se observa hoje, quando as Organizações Sociais de Saúde agem em nome do poder público, mas de acordo com suas próprias conveniências. Contribuem, assim, para o caos que se observa na saúde municipal. Com isso resgataremos o papel da Secretaria Municipal de Saúde no comando do SUS, de suas áreas técnicas e dos diversos programas prioritários, que estarão articulados em rede e em linhas de cuidado.

Presidente do GIV, Claudio Pereira: Como pretende enfrentar a falta de profissionais de saúde, especialmente de infectologistas nos SAEs (Serviços de Atenção Especializa em DST/Aids)?
Haddad:
Nossos governos anteriores na cidade demonstraram que havendo um projeto claro, que mobilize vontades políticas e que dê condições de trabalho adequadas, em sentido amplo, os trabalhadores de saúde e os movimentos sociais reagem positivamente e aderem ao processo de mudança. Para tanto, será necessário recompor fortemente os salários, rever os planos de carreira existentes, propor novos planos, como é o caso do profissionais médicos, recuperar os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, fazer concursos e seleções públicas, discutir e atualizar as jornadas de trabalho e ver a melhor maneira de modificarmos o processo de trabalho em benefício dos cidadãos. Trabalharemos novamente com a definição de Tabelas de Lotação de Pessoal - TLPs por unidade, que contemplem aspectos quantitativos e qualitativos. Dessa forma, determinadas categorias profissionais e especialidades médicas, como a dos infectologistas, passarão a ser prioridade dentro do novo modelo proposto para que haja resolutividade nas ações.

Presidente do Fórum de ONG/aids do estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro: As unidades que atendem internações relacionadas à aids estão super-lotadas e muitas não aceitam mais pacientes. Qual sua estratégia para enfrentar esta crise?
Haddad:
Como dissemos, o foco principal estará nas ações de promoção, prevenção e atendimento ambulatorial (atenção básica integral e resolutiva, unidades especializadas organizadas em rede). A experiência acumuladas, as novas abordagens de assistência farmacêutica, os medicamentos disponíveis, a existência de profissionais capacitados a resolver intercorrências nesse nível de atenção, em âmbito loco-regional, selecionarão mais adequadamente o atendimento de urgência e as internações que se mostrem imprescindíveis.

Vamos construir novos hospitais e retomar o processo de municipalização dos ambulatórios de especialidades e de hospitais gerais estaduais existentes no território do município e rever a lógica de funcionamento dos hospitais municipais de forma a permitir o uso mais racional da capacidade instalada, de rever a sua destinação e proposta de ampliação. A contratação de leitos privados, se necessária, observará as diretrizes do SUS, com seu caráter complementar e ênfase no setor filantrópico. A saúde pública voltará a ser prioridade em São Paulo e com elas o enfoque de atenção integral, como é o caso da abordagem das DST/AIDS.


Representante do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas, Nair Brito: Como avalia a qualidade da atuação da prevenção às DST/Aids no município, principalmente na questão da redução de danos para usuários de drogas?
Haddad:
A lógica instalada hoje, em que o gestor municipal abdicou do seu papel, acaba sendo de criminalização do cidadão com essas e outras patologias, de reforço da marginalidade, de perda de aderência às políticas de prevenção. Somos favoráveis às políticas de redução de danos, área de atuação em que as Administrações e os parlamentares do PT têm reconhecidos méritos. As associações, entidades e movimentos da sociedade civil cumpriram e cumprem um papel fundamental na afirmação dessa abordagem e no combate a todo tipo de preconceito e de discriminação.

É preciso ganhar essa batalha na opinião pública e isso se fará democratizando as políticas de comunicação, trabalhando valores de solidariedade e de respeito à autonomia das pessoas, mas também mudando a lógica e o funcionamento dos serviços. De nada adianta a motivação, o esforço e o compromisso de cada trabalhadora ou trabalhador do SUS se o sistema não estiver adequadamente organizado para dar outra dimensão ao enfoque de saúde e ao cuidado dos pacientes. A adoção de políticas intersetoriais será diretriz de governo, com base nos territórios e voltada a formar opinião e a integrar as políticas públicas na cidade como um todo.

Coordenador do Mopaids, Américo Nunes Neto: Qual a opinião do candidato sobre as Organizações Sociais que acabam “terceirizando” alguns serviços de saúde?
Haddad:
Agiremos dentro da legalidade, respeitando contratos já firmados e promovendo rigoroso controle das parcerias, dos contratos de gestão, do cumprimento das metas acordadas e do aporte de recursos públicos a esta modalidade de gestão privada, transformada em hegemônica nos Governos Serra e Kassab na cidade de São Paulo. Entretanto, esta modalidade de gestão não será a nossa prioridade, uma vez que atribuímos em grande medida o caos hoje existente e a péssima avaliação da saúde na cidade de São Paulo à subordinação da gestão pública aos interesses particulares que movem cada uma dessas OSs, que acabam por criar assistência, referências e regulação próprias e de acordo com suas conveniências.

Vamos fortalecer o planejamento público, as modalidade de administração pública direta e indireta, por meio de autarquia, promover a gestão participativa e o controle popular, no Conselho Municipal de Saúde e nos Conselhos Gestores.

Redação da Agência de Notícias da Aids

Um comentário:

  1. Dê uma oportunidade para aqueles que estão lutando sozinhos por justiça. Vejam o dossiê eletrônico www.oberdanbarbosa.wordpress.com
    Há muitos na mesma situação que eu, vamos ensina-los como agir.
    Cordialmente
    Oberdan

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